Lei ampara quem deseja cancelar viagem por causa do coronavírus

Lei ampara quem deseja cancelar viagem por causa do coronavírus

Os consumidores que compraram passagens ou pacotes de viagem para o exterior, notadamente países que estão registrando casos expressivos de infecção pelo coronavírus, podem optar por cancelar viagem ou remarca-la sem ônus.

Por se tratar de uma situação emergencial e que representa riscos à saúde e à vida das pessoas, as agências de viagens, hotéis e companhias aéreas devem se abster de quaisquer multas em caso de cancelamento ou remarcação, caso sejam esses os desejos de seus clientes.

Nesses casos, o consumidor está amparado pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que lista os direitos básicos do consumidor. Entre esses direitos estão a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores, bem como a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas e a efetiva prevenção de danos individuais e coletivos, entre outros.

Apesar de a doença respiratória causada pelo coronavírus ter uma letalidade menor que outros tipos conhecidos de gripe, os turistas devem avaliar bem se vale a pena correr o risco de adoecer no exterior ou mesmo de acabar sendo confinado em uma quarentena por conta de suspeita de contaminação de alguém no grupo de viajantes.

O Ministério da Saúde sugere que os consumidores só viajem caso seja necessário. Além da China, outros 41 países em cinco continentes já registraram a presença do coronavírus.

O consumidor que desejar cancelar ou remarcar sua viagem deve entrar em contato com a agência, o hotel ou a companhia aérea para negociar a alteração do contrato. Caso não tenha sucesso, ele deve se dirigir ao Procon de seu município ou o Poder Judiciário e registrar uma reclamação.

Senado debate assunto nesta quarta

A Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) se reúne nesta quarta-feira, 11, para debater a política de cancelamento e remarcação de viagens aéreas e de cruzeiros em razão da epidemia de coronavírus (Covid-19). A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). 

Segundo Rodrigo, com o surto de coronavírus consumidores relatam dificuldades para cancelamento e remarcação de viagens. “Fato é que um dos direitos básicos do consumidor é a preservação da sua vida, saúde e segurança, bem como o acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, mormente no tocante aos riscos envolvidos na sua prestação faz-se necessária a adequação das práticas de mercado”, justifica o senador.

Redação Conexão Sul de Minas

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